Câmara convoca Guedes para dar explicações ao plenário sobre empresa em paraíso fiscal

A manutenção de empresas no exterior, mesmo em paraísos fiscais, não é ilegal, desde que declarada à Receita Federal. O questionamento da oposição diz respeito a eventual conflito de interesse no fato de o ministro da Economia eventualmente se beneficiar de políticas do governo ao manter uma empresa no exterior.

Quando a informação foi revelada, no último fim de semana, o Ministério da Economia informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes está “devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes”. Nesta quarta, os advogados de Guedes divulgaram nota na qual afirmam que o ministro, “em hipótese alguma, teve seus investimentos beneficiados em razão do cargo que ocupa” (leia mais ao final desta reportagem).

“O ministro tem explicações a dar e está disposto a fazê-las para o Parlamento, como é natural de qualquer pessoa pública. Só não vejo razão de ser uma convocação”, afirmou o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR).

“O assunto é relevante. É adequado que o ministro faça a explicação, embora já tenha anunciado pela imprensa que não movimentou a empresa, que não tem nenhuma relação com a sua atividade de ministro de estado da Economia. Mas é justo que toda a pessoa pública tenha que explicar quando questionada a sua ação”, complementou Barros.

O líder do governo chegou a sugerir que Guedes comparecesse ao plenário, mas a convite, na próxima quarta-feira (13). A oposição, porém, discordou da mudança, e partidos da base aliada do governo — como PP, PSD e PL — orientaram as bancadas a votar a favor da convocação.

“Tentamos construir um acordo para transformar [a convocação] em convite, mas não foi possível ter esse entendimento”, disse o líder do PP, Cacá Leão (BA). “Conversando com alguns colegas da minha bancada, há um entendimento da importância da vinda do ministro Paulo Guedes a este plenário para esclarecer tudo que tem sido falado na imprensa e agir com a seriedade que este momento precisa”, declarou.

Offshore de Guedes

Segundo o consórcio de jornalistas, o ministro Paulo Guedes mantém a offshore Dreadnoughts International Group nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. Uma reportagem publicada no site da revista “Piauí” neste domingo informa que, quando a empresa foi criada, em setembro de 2014, Guedes depositou US$ 8 milhões. Depois, a cifra foi elevada para US$ 9,5 milhões, até agosto de 2015.

O ministro mantém a empresa ativa. Segundo os documentos, quando abriu a Dreadnoughts Internacional, Guedes tinha como sócia a filha, a empresária Paula Drumond Guedes.

Ao criarem a empresa, os dois subscreveram (transferiram) 50 mil ações de US$ 160 cada, o que totalizava US$ 8 milhões. O valor foi depositado no banco Crédit Suisse em Nova York.

O que diz Guedes

Nesta terça, os advogados de Paulo Guedes divulgaram nota (leia íntegra ao final desta reportagem) na qual afirmam que o ministro “jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados”.

Quando a informação foi revelada, o Ministério da Economia informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes foi “devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes” (leia a íntegra ao final desta reportagem).