MP sugere criação de comitê gestor para acompanhar famílias da comunidade Sururu de Capote durante obras de revitalização

*Estagiário sob supervisão
*Com informações: assessoria

Após visitas técnicas à comunidade Sururu de Capote, localizada às margens da lagoa Mundaú, e uma reunião no prédio das Promotorias de Justiça da capital, ficou decidido que será criado um comitê gestor para acompanhar a transferência das famílias que moram naquela localidade. Elas estão de mudança em razão das obras de revitalização promovidas pela Prefeitura de Maceió. A formação do colegiado foi sugerida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), que constatou estar havendo violação aos direitos humanos dos moradores da região.

A inspeção foi realizada pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, que está atuando na 61ª Promotoria de Justiça, com atribuição na área dos direitos humanos. “Tanto na condição de promotor, quanto na de presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, estamos acompanhando bem de perto a retirada dos moradores da favela para outras áreas, inclusive, também monitoramos como aqueles que continuam lá, estão sendo tratados. Infelizmente, comprovamos que direitos fundamentais da pessoa humana estão sendo feridos e, por isso, convocamos a reunião. O encontro foi proveitoso, discutimos algumas ações e decidimos por criar o comitê para que o grupo possa acompanhar ainda mais de perto essa realidade”, afirmou ele.

Estiveram presentes representantes do Comitê dos Povos de Alagoas, do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos, das Secretarias Municipais de Assistência Social, Segurança Comunitária e Convívio Social, Habitação e Infraestrutura e da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos.

Segundo Magno Alexandre Moura, o MPAL reconhece que a obra é de relevante interesse público, mas, ele pontuou que o mais fundamental é cuidar das pessoas. “Temos que acompanhar como está se dando a realocação dos moradores para que seja garantido um tratamento digno a eles. Inclusive, saber que tipo de nova moradia está sendo ofertada. E, para além disso, cobramos da prefeitura a reinserção social dessas pessoas, uma vez que a grande maioria vive às margens da sociedade”, enfatizou o promotor de Justiça.

Após a sugestão do MPAL para a criação do comitê gestor, ficou acordado que a Secretaria Municipal de Habitação fará as tratativas com o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, no sentido de que ele promova, legalmente, essa criação.