Prefeitura de Maceió rescinde contrato com Via Ambiental por problemas na coleta de lixo; decisão está no Diário Oficial desta terça (24)

Empresa atrasava coleta de lixo na parte alta e pagamentos dos funcionários

*Imagem: Redes sociais

Com uma série de problemas na coleta de lixo em bairros da parte alta da cidade, a Prefeitura de Maceió resolveu rescindir o contrato com a empresa Via Ambiental Engenharia e Serviços S/A. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (24), do Diário Oficial do Município e foi assinada pelo superintendente municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), Ivens Tenório Peixoto. Ainda não há informações sobre qual empresa assumirá o serviço.

A Via Ambiental participou do processo licitatório para serviço de coleta de lixo, aberto pela gestão Rui Palmeira, mas as propostas para o lote 2, correspondente a parte alta da cidade, não foram analisadas após os licitantes apontaram violação parcial do envelope que continha o plano apresentado pela empresa.

A Sudes informou que a Viva Ambiental atrasava a coleta de lixo e também deixava de pagar os funcionários apesar dos repasses financeiro da prefeitura estarem em dia.

Os atrasos nos pagamentos de salários, vale-alimentação e plano de saúde e até a demissão de 20 funcionários motivaram uma greve dos trabalhadores da empresa, que passaram uma semana sem coletar o lixo na parte alta da cidade.

A prefeitura, então, abriu um processo administrativo para analisar possível inexecução do contrato que terminou com a rescisão unilateral com base na Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.