MPF recomenda suspensão de audiência pública sobre poços de petróleo na Bacia Sergipe-Alagoas

Imagem: ASCOM/MPFAL

*Fonte: MPF

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação para que haja a suspensão da audiência pública relacionada a atividade de perfuração marítima de poços na bacia Sergipe-Alagoas. Segundo o MPF, isto se deve a necessidade de garantir o direito de participação das comunidades tradicionais e quilombolas da região.

A medida visa que o processo siga as normas sanitárias locais que serão afetadas pela obra. E, apenas desta maneira, realizará qualquer ato autorizativo.

O ato foi de autoria dos procuradores da República Juliana Câmara, do MPF em Alagoas, e Flávio Matias, do MPF em Propriá (SE).

O MPF recomenda que o Ibama realize mais de uma audiência pública presencial, em função da localização geográfica dos solicitantes e da complexidade do tema e que providencie consultas qualificadas às comunidades, sobretudo as quilombolas, para que possam se manifestar sobre os possíveis impactos que poderão sofrer com a atividade de perfuração marítima de poços.

Cumprimento – Foi concedido o prazo de três dias ao Ibama para informar ao MPF/AL e MPF/SE se acatará ou não essa recomendação, apresentando, em qualquer hipótese de negativa, os respectivos fundamentos. Destaque-se que o silêncio será entendido como não acatamento.

O Ibama foi advertido de que a recomendação dá ciência e considera em atraso o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo a omissão implicar na adoção de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os responsáveis.